Mudanças polêmicas do Plano Diretor serão votadas nesta terça na Câmara de Vereadores

Foto: Charles Guerra (Diário)

A Câmara de Vereadores de Santa Maria retoma amanhã, a partir das 9h, a votação dos projetos de lei da prefeitura que atualizam o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial e que redesenham a cidade. A previsão era que a votação fosse iniciada e concluída na última quinta-feira, mas a sessão extraordinária, que estava marcada, foi cancelada. A principal polêmica envolve a possibilidade de construções mais altas no Centro.

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Emenda do vereador Marion Mortari (PSD) abre caminho para prédios maiores e mais altos na área central, com o fim da referência atual de altura para edificações no Centro, que é o prédio da SUCV (altura equivalente a cinco andares). Essa foi uma das reivindicações de empresários da construção civil e do comércio.

Já a vereadora Maria Aparecida Brizola Mayer (PP), Drª Cida Brizola, propôs emenda que atende interesse do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Conphic). Ela propõe legislação específica sobre preservação de prédios históricos. Essa proposta estava atrelada a outra, que previa levantamento de todos os prédios considerados históricos, mas não passou na comissão da Câmara que analisou os projetos.

A FAVOR E CONTRA
A expectativa é que as galerias lotem com a presença de empresários e de defensores dos prédios antigos.  

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Hoje, o Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Maria divulgou nota em apoio ao Comphic, entidade que tem saído em defesa da preservação dos prédios históricos.

"As alterações previstas para o Centro Histórico colocam em risco os exemplos remanascentes e os visuais das paisagens naturais ainda não comprometidas em nossa cidade", diz o documento do Conselho de Política Cultural, entregue ao Legislativo.

Na semana passada, foi a vez do Fórum de Entidades Empresariais defender a modernização do Centro.

Em nota, o Fórum diz: "A principal zona de convivência dos santa-marienses não pode ser objeto de dilapidação histórica e cultural arquitetônica, no mesmo passo que não deve se tornar área de estagnação", aponta o documento do Fórum, também entregue à Câmara.

Reunião da comissão especial com o presidente da Casa, Alexandre Vargas (PRB), e assessores, hoje à tarde, definiu a forma de votação. Segundo o presidente da comissão especial que analisou os projetos, Daniel Diniz (PT), o plenário discutirá um projeto e as emendas, por vez. Já a votação das emendas deverá ser em bloco.

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- Mas o vereador poderá pedir destaque daquela emenda e discutir - explica Diniz.

MUDANÇAS PARA O FUTURO
Algumas propostas que impactam na vida dos santa-marienses 

Propostas dos vereadores

• Emenda de Marion Mortari (PSD), que, na prática, flexibiliza a legislação para possibilitar a construção de prédios mais altos no Centro Histórico
• Emenda de Daniel Diniz (PT), Manoel Badke (DEM), Maneco, e Admar Pozzobom (PSDB), comissão especial do Plano Diretor, que aumenta a altura dos prédios para até 4 andares nos bairros Itararé, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Chácara das Flores
• Emenda de Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, confirmando a permissão para construção de prédios de até 4 andares no entorno da Vila Belga
• Emenda da vereadora Cida Brizola, que sugere legislação específica para tratar das construções de interesse histórico e dos prédios tombados
• Emenda do vereador Luciano Guerra (PT) torna obrigatória a instalação de hidrômetros individuais nos condomínios. A comissão especial limitou a obrigatoriedade somente para novos condomínios
• Emenda de Francisco Harrison (MDB), Dr Francisco, garante que ruas, calçadas e prédios (públicos ou privados) tenham acessibilidade para pessoas idosas ou com dificuldades de locomoção

Propostas da prefeitura 

• Incentivo à construção de prédios mais altos em áreas nas proximidades de rodovias federais e estaduais
• Permissão para loteamentos menores, com a redução da metragem dos terrenos
• Fim da exigência para construção de vaga de garagem em casas e apartamentos